SEGURO GARANTIA MODALIDADES GERAIS

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É a caução emitida por seguradora para garantir o fiel cumprimento de obrigações assumidas contratualmente. Torna a seguradora fiadora e principal pagadora das obrigações contratualmente assumidas pelo contratado perante o contratante mediante emissão de apólice de seguro.

 

Benefícios

• Menor custo em relação às fianças bancárias;

• Não há compromisso de reciprocidade com o emissor da garantia;

• Eficácia na resolução de eventuais divergências entre contratante e contratado através da interveniência da seguradora; Redução da taxa de risco da empresa para clientes e instituições financeiras;

• Operação inteiramente lastreada pelo mercado ressegurador.

 

Modalidades de cobertura

Os tipos mais tradicionais de seguro garantia são a garantia de concorrência ou "bid bond" que garante indenização ao segurado (contratante da obra ou serviço) caso o vencedor da licitação deixe de assinar o contrato e a garantia de executante ou "performance bond" que garante ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas no contrato.

 

Além dos tradicionais "bid bond" e "performance bond" há outros tipos de seguro garantia utilizados para viabilizar negócios ou simplesmente reduzir as despesas com fianças bancárias ou caução em moeda corrente.

 

São eles:

• Garantia de adiantamento de pagamento

Destina- se a garantir ao contratante, os adiantamentos de pagamentos concedidos ao contratado para compra de materiais, instalação no canteiro de obras ou outras finalidades;

 

• Garantia de retenção de pagamentos

Destina-se a garantir as retenções de pagamento que o contratado se obriga em complementação à garantia do contrato;

• Garantia de perfeito funcionamento

Garante o pagamento de indenizações dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade ou especificações estabelecidas em contrato;

 

• Garantias aduaneiras

Garantem à receita federal, os compromissos assumidos nas operações de admissão temporária, "drawback", valoração aduaneira e outras situações de suspensão de impostos. Substituem as fianças bancárias;

 

• Garantias imobiliárias

Garantem a conclusão de obras de edifícios para unidades comercializadas na planta;

 

• Garantias judiciais

Objetivam substituir os depósitos judiciais realizados nas contestações de tributos nas ações contra a união ou estados;

 

• Garantias tributárias

Objetivam a prestação de garantia nos recursos voluntários contra decisão da União nos processos de determinação e exigência de crédito tributário;

 

• Garantias financeiras

Objetivam garantir o pagamento de financiamentos obtidos junto a instituições financeiras para realização de projetos; são analisadas caso a caso.

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